Presidente da Fundação de Ação Social de Curitiba orienta uso de guardas para provocar medo em pessoas em situação de rua

Órgão é responsável pela proteção de pessoas vulneráveis socialmente. Prefeitura disse que, em alguns casos, uso da guarda é imprescindível para garantir a segurança das equipes. Presidente da FAS orienta funcionários a levarem guardas em abordagens
A presidente da Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, Maria Alice Erthal, orientou os funcionários do órgão a levarem guardas municipais junto das ações para provocar “um pouquinho de medo” em pessoas em situação de rua na capital. Ouça acima.
A FAS é responsável pela proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social e por coordenar e implementar a política de assistência social de Curitiba. Em nota, a prefeitura disse que, em algumas situações, a presença da guarda é “imprescindível”. Leia abaixo.
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O áudio de Maria Alice foi enviado em um grupo de aplicativo de mensagens, e a veracidade dele foi confirmada pela RPC.
O material foi vazado de um grupo chamado Ação Conjunta Matriz. A mensagem vazada, entretanto, não mostra como a conversa continua após o áudio.
No áudio, de um minuto, Maria Cecília se mostra incomodada com as pessoas em situação de rua e reclama da presença delas dormindo na rua próximo à Rodoviária de Curitiba.
Veja, abaixo, o que ela falou:
“Bom dia, equipe. Eu queria pedir pra vocês passarem na André de Barros, ali perto da antiga rodoviária, que tá cheio de gente dormindo. E aqui na Marechal Deodoro fizeram até uma cortina para não serem incomodados. Então, por favor, ali tem que tirar aquele povo dali.
Se precisarem ir com a Guarda… eu não sei se vocês receberam alguma ordem de não tirar as pessoas, mas tá um absurdo aquilo ali, sabe? Se vocês puderem, não precisa tirar na marra, né? Que vá a Guarda Municipal para eles começarem a ficar com um pouquinho de medo, porque tá difícil, viu?”.
A reportagem pediu à prefeitura entrevistas com Maria Alice, com prefeito Rafael Greca (PSD) ou com outro representante da administração, mas a equipe disse que eles não irão se manifestar.
Transcrição do áudio da presidente da FAS, Maria Alice Erthal
Arte/RPC
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STF deliberou recentemente sobre remoção de pessoas
No domingo (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. A decisão referenda o que tinha determinado o ministro Alexandre de Moraes em despacho individual.
A decisão diz que estados, o Distrito Federal e os municípios não podem fazer a remoção e nem o transporte compulsório de pessoas em situação de rua às zeladorias urbanas e aos abrigos.
A decisão da maioria dos ministros do Supremo também veda o recolhimento forçado de bens e pertences das pessoas em situação de rua. Além disso:
Proíbe técnicas de arquitetura hostil, como instalação de barras em bancos de praças;
Obriga que serviços de zeladoria urbana sejam obrigados a divulgar, com antecedência, dia e horário de ações para que quem vive na rua possa recolher seus pertences sem conflitos.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Curitiba diz que todas as ações da FAS são realizadas com consentimento dos moradores em situação de rua e que, em algumas situações, a presença da Guarda Municipal é imprescindível para garantir a segurança das equipes de apoio.
“O apoio é necessário porque situações de ameaça e agressões são comuns do dia a dia das equipes. Apenas na última semana, três equipes da abordagem social viveram momentos de tensão durante o trabalho”, diz a nota.
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